S.T.F. (Supremo Tribunal Fracassado)

Enfim foi decidida a questão da lei complementar n° 135/2010, a famosa lei da ficha limpa. O STF decidiu pela não aplicabilidade da lei nas eleições de 2010. O argumento mantido pela maioria dos ministros que votaram a favor da não aplicabilidade da lei foi de que esta, fere o art. 16 da Constituição.


Segundo os ministros, a lei poderia interferir no processo eleitoral, o que, de fato, não ocorreu.


Para aqueles desconhecedores da lei, eis o art. 16 da Constituição: "art. 16: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência."


O relator, Ministro Gilmar Mendes, justificou dizendo este dispositivo ser cláusula pétrea. Com o intuito de não ferir o instituto, votou contra a aplicação da lei. Porém, esqueceram-se do art. 14, §9°, da Constituição que versa que lei complementar irá dispor sobre outros casos de inelegibilidade e determinar pazos para que esta cesse, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.


O texto constitucional é bem claro, e, sabe-se que em Direito Constitucional como aduz Jorge Miranda, "a contradição dos princípios deve ser superada ou mediante a redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, ou, em alguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios; deve ser fixada a premissa de que todas as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade; os preceitos constitucionais deverão ser interpretados tanto explicitamente quanto implicitamente, a fim de colher-se seu verdadeiro significado".


No caso da lei da ficha limpa, qual o princípio que prevalece? Temos que observar que trata-se de clausula pétrea, porém, o STF é mestre em desrespeitar as cláusulas pétreas de nossa constituição. Vide a ADI 3104, julgada em 26 de setembro de 2007, referente a reforma da previdência, onde a Emenda Constitucional 41/2003 traria uma redução de até 5% no valor do benefício, por ano de antecipação de aposentadoria, para quem deixasse de trabalhar antes da idade mínima de 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres.


Porém, o caso acima trata-se de direito adquirido, alegado pela parte que ja estariam cumpridos os requisitos que estabelecia a lei, a época da aposentadoria dos servidores que pleiteavam o direito.
Versa o art. 5°, inciso XXXVI da Constituição: "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada."
E conforme o art. 60, §4° da Constituição, trata-se de cláusula pétrea.


Este caso foi somente para exemplificar alguns absurdos jurídicos lançados pelo STF. Conforme outras informações, neste julgado, os servidores ainda estavam sobre as regras do regime anterior, mais especificamente o art. 8° da emenda constitucional n° 20. O que ocorre é que a emenda 41 retroagiu e incidiu no benefício recebido, contrariando o instituto do direito adquirido.


Voltando ao caso da ficha limpa, o que ocorre é uma divergência técnica, porém, claramente com influência política. Pois se compararmos os dois casos, na ADI 3104 também tratava-se de cláusula pétrea, mas, o STF não proveu a ação. E no caso da lei da ficha limpa, alegou não viabilizar a lei para as eleições que ocorreram em 2010 devido ao art. 16, cláusula pétrea também.

E o pior (sim, ainda piora): o caso em questão não afetou o processo eleitoral, pois cada candidato sabia da existência da lei complementar no ato do registro da candidatura. Não era nada novo, pelo contrário, muito bem sabido e informado. Mesmo assim houve insistência em se candidatar e não cumprir os requisitos necessários.
Mesmo não havendo alteração no processo eleitoral, bateu-se nesta tecla como justificativa para tirar a eficácia da lei nas eleições de 2010. Vergonhoso. Uma decisão claramente política, com um princípio constitucional como pano de fundo, para tentar justificar aquilo que seria o lícito, o correto a fazer e não foi feito.


Enquanto isso vamos vivendo a margem de uma corte suprema que decide de acordo com suas vontades, não de acordo com o interesse público, ou a moralidade, a probidade, mas, com aquilo que julga basilar nos princípios do Direito, sendo apenas usado como justificativa, talvez para ficar menos feio.


Apontar para o art. 16 da constituição e dizer que em virtude dele não se pode ousar, e que devido a ele não se pode dar eficácia a uma lei que regulamenta o art. 14 da mesma constituição, é dizer, indiretamente, que os dois artigos da constituição estão em conflito, ou, que alguma lei que tente regulamentar o art. 14 de forma proba, será inconstitucional. 

Mitos do Rock N' Roll

Mais uma edição do Rock in Rio se aproxima. O festival começou no Brasil, em 1985, com atrações como Whitesnake, Ozzy Osbourne, Iron Maiden  e Queen. Naquela época, a cena musical e a própria indústria fonográfica eram bem diferentes do que são hoje.
Passando-se três edições brasileiras do festival, pode-se notar uma brutal diferença, tanto na abertura do festival para outros estilos como no enfoque social do festival e a notoriedade mundial que este ganhou. Adotou-se o tema ''por um mundo melhor'', no intuito de promover uma cultura sócio-ambiental, bem bolado por seus idealizadores.

Estamos perto da quarta edição do festival no Brasil e há poucos dias foi confirmada mais uma atração, pioneira no festival: Guns N' Roses. A banda norte-americana, em atividade desde 1985, vem ao Brasil pela quinta vez, completamente remodelada, com um certo ar de século XXI. O Guns do novo milênio. Porém, a intenção deste post é falar sobre os mitos que ja rolaram em torno da banda em suas passagens pelo Brasil.

Sabe-se que Axl Rose é um sujeito pra lá de introvertido. Com um talento vocal inegável, o vocalista de 49 anos ainda mantém um pique invejável no palco e segue lançando discos com o novo Guns N' Roses. Mas apesar de tudo, houve uma época em que o Guns ''dominava'' o mundo e onde nem tudo eram rosas.

Quando o Guns veio em turnê ao Brasil em 1992, Axl ja era visto como lenda viva do Rock por aqui. Uma matéria do Jornal Nacional alertava as mães para manterem suas filhas longe do vocalista, devido a seu histórico de bebedeiras, orgias, brigas e uso de drogas. Quanto retrocesso, rsrs. Para aqueles que ainda se impressionam com esses coisas, vai uma frase que li por aí: "Rock N' Roll é assim mesmo amigo, se não te agrada, pule fora." Porém, houve uma situação um tanto quanto curiosa.

A vinda do Guns ao Brasil, era, é e sempre será uma espécie de gnu agonizando no deserto do Serengueti. Assim que ele morrer, os abutres atacam, e a manchete vira sucesso. A imprensa suja está sempre a esperar qual será o próximo chilique de Axl. Pode-se constatar isso nas críticas que a banda recebeu em seu último trabalho, Chinese Democracy. Os críticos misturavam tanto o fato do disco ter levado 15 anos pra ficar pronto, de ter participações de inumeros músicos e da megalomania de Axl, que simplesmente não havia crítica musical, e sim uma crítica ao modo como Axl conduziu as gravações.

E claro, se ja era assim em 2008 (ano de lançamento de Chinese Democracy), foi porque começou la atrás, nos anos 90.

Voltando a turnê em 92, Axl e sua trupe haviam chegado ao Brasil para fazer shows da turnê Use Your Illusion. Certa vez, Axl estava no quarto do hotel Maksoud, onde a banda estava hospedada. Ja era madrugada, porém, a imprensa permanecia no saguão do hotel, a espera do que poderia ser a matéria do dia seguinte. Ao que consta, Axl estava querendo sair, ir à rua, mas com os jornalistas la embaixo era impossível. Como ninguém, muito menos ele, tem "sangue de barata", certa hora eis que ele não aguentou mais. Ouviu-se uma espécie de ''fuck you'' la de cima e um estalo. Em questão de segundos uma cadeira despenca la de cima, jogada por Axl. Pronto: como disse antes, nessa hora o gnu morreu e os abutres poderiam se satisfazerem.
O circo estava armado e a matéria do dia seguinte garantida. Mesmo sem atingir ninguém e, portanto, muito menos machucar alguém, alguns jornalistas, com o  falso discurso moral de fazer valer seus direitos, foram a delegacia relatar o ocorrido.

Na manhã do dia seguinte ja se pode imaginar o que havia nas machetes dos jornais. Era algo que variava basicamente disso: Axl joga cadeira do hotel em jornalistas. O circo estava armado e a notícia garantida. Mais uma vez esquecia-se a qualidade musical do grupo e focava-se nos acontecimentos alheios, provocados por Axl.

A imprensa do mundo inteiro sabe da fama de Axl, porém, no Brasil, há uma avidez pela confusão que o vocalista pode arrumar. Todos esperam: o que será que ele vai fazer agora? Em quem ele vai bater? Parte disso, claro, construído pelo próprio vocalista, devido ao seu jeito explosivo e muitas vezes violento de lidar com certas situações. Porém, sensacionalizado ao extremo pela imprensa, até arrecadar o último real possível.

Sou suspeito pra falar de Guns, mas, posso dizer que comecei a ouvir a banda por sua música, pela qualidade que sempre apresentaram em seus trabalhos, até nos menos notáveis (como o Chinese), e pela boa composição de Axl. Nunca me interessei pelo grupo devido a alguma notícia de Axl ter feito algo contra alguém. Este (Axl) é um músico excelente, exímio vocalista, além de tocar piano, guitarra e violão. Mas disso poucos sabem. É mais facil alguém saber que ele atirou uma cadeira de um hotel onde os abutr... ops, jornalistas, estavam praticamente forçando-o a dar a manchete que queriam, do que saberem algum nome de musica do Guns N' Roses.

O Rock In Rio 2011 vem aí, o Guns virá também, e nós vamos esperar. Será que a crítica vai falar das manias de Axl ou da musica da banda? Qual será o novo chilique de Axl que será supervalorizado pela mídia? Será que alguma revista vai por Axl na capa dizendo este ter sido a maior atração do festival e na matéria da mesma revista irá rechaça-lo, como ja foi feito?

Enfim, só nos resta esperar, tanto pelo que Axl pode aprontar e mais ainda pelo que aquela que se diz imprensa pode aprontar com ele.